E isso por deter sido verificada a presença por quatro requisitos: este poder de Fujimori para emitir ordens, este afastamento da ordem jurÃdica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato de que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a sua própria alta disposiçãeste de modo a a realização do fato criminoso. Com a teoria do domÃnio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, contudo condenado como partÃcipe.
A culpa passa a ser da “nova†teoria, saiba como se ela não existisse antes, e tais como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.
No Peru foi a teoria do domÃnio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato dos crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãESTES de repressãeste entãeste existentes. Pelo julgamento de Fujimori, ao contrário do de que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá este de que se fez foi condenar Fujimori como autor, e não mero partÃcipe, considerando-se deter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada de poder, o domÃnio da vontade dos autores de que realizaram o Genero pelas próprias mãos (imediatos).
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Saiba como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia indicado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além por se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nunca se chegou a indicar por de que MANEIRA se pretendeu usar a teoria em questão.
O pequeno ministro leu o tempo todo produção preparado por seus assessores. Quando teve que Debater por improviso A cerca de penas, provocou confusão, além do ter que pedir desculpas ao revisor.
Tais como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partÃcipe, quem possui este domÃnio final A respeito de os fatos tÃpicos, mesmo que pelo domÃnio da proceder, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional dos fatos.
Este de que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser fabricada em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunçãeste do qual algué especialmentem tenha participado da prática do determinado crime em razão por tua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura por poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.
Artigo elucidador e por extrema valia saiba como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada de modo tãeste questionável.
III — Pelo domÃnio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisão por tarefas entre os autores.
Podem possibilitar ser indicados tais como precursores da utilização do conceito do domÃnio do fato pelo procedimento da autoria e da participação em Direito Penal muitos autores alemães, de que, a exemplo de H.
A teoria do domÃnio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoção do teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurÃdica, costuma servir de álibi de modo a drásticas alterações do orientação do entendimento jurÃdico.
II — Pelo domÃnio da vontade, de que se dá quando o autor imediato realiza este Género atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, qual, Assim sendo, deixa do ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, não se sendo possÃvel olvidar cá a formulaçãeste relativa ao domÃnio da vontade no âmbito de estruturas organizadas de poder; e, finalmente,
Posteriormente, a teoria do domÃnio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com os trabalhos disponibilizados à comunidade jurÃdica pelo renomado professor emérito da Universidade por Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo suas contribuições, pode o fato ser dominado por três diferentes formas:
I — Pelo domÃnio da ação, de que se dá quando este agente realiza o fato tÃpico pelas próprias mãESTES, portanto tais como autor e não instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);
Com base no de que ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa pelo sentido do de que a “nova†teoria do domÃnio do fato — de que, tais como visto, por nova nada possui — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.
O concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, seja na habilidade por meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na capacidade por autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.
Mas o que não se Pode vir a conceber é de que a teoria do domÃnio do fato mesmo que utilizada de modo a finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida.
E, uma vez comprovado, aà sim se poderá lançar mão do conceito por domÃnio do fato de modo a qual se conclua terem ESTES acusados atuado como autores ou simples partÃcipes.
“O julgamento foi feito sob uma pressão midiática por direita bastante Enorme. É tais como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos polÃticos do Partido dos Trabalhadores. Mas não vai. A história está aà e nós estamos dando uma resposta bastante clara nas urnasâ€.
De resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo saiba como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido polÃtico legalmente reconhecido.
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Nãeste se deseja aqui questionar a existência laercio benko candidato de provas para a condenaçãeste do qualquer um dos qual figuram saiba como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenaçãeste em ações penais em global usando base em provas indiciárias.